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Cassini & De Bortoli | Advogados
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Para quem exerce a medicina

Publicidade médica dentro das regras do conselho

Desde 2024, a Resolução CFM 2.336/2023 prevê o rastreamento de publicações pelos conselhos regionais, e a apuração pode ser aberta a partir de denúncia anônima. Na prática, cada publicação de um médico é material verificável por qualquer pessoa — inclusive por um concorrente. Esta página descreve como essa exposição é examinada e reduzida.

Ponto de partida

Diagnóstico de Publicidade Médica

Uma leitura das suas publicações e do seu site contra a Resolução CFM 2.336/2023, item por item. A entrega é um relatório que aponta o que está em desacordo, qual dispositivo se aplica a cada achado e o que precisa ser corrigido — em ordem de risco, não em ordem alfabética.

  • Publicações recentes: promessa de resultado, sensacionalismo e comparações.
  • Imagens de antes e depois, exposição de paciente e uso de depoimento.
  • Anúncio de especialidade e correspondência com o registro de qualificação.
  • Identificação obrigatória do profissional e do número de inscrição.
  • Sorteios, descontos e demais práticas com restrição expressa.

Depois do diagnóstico

Revisão Contínua

Corrigir o perfil uma vez resolve o passado. O problema é que a publicação continua: toda semana entra material novo, muitas vezes produzido por terceiros. A Revisão Contínua existe para que esse material passe por uma leitura jurídica antes de ir ao ar, e não depois de uma notificação.

  • Análise do material que você pretende publicar, antes da veiculação.
  • Revisão periódica do que foi ao ar no período.
  • Aviso sobre mudanças de entendimento do conselho que afetem o que já está publicado.

Para quem produz o conteúdo

Agências e profissionais de marketing médico

Quem produz a comunicação de um médico responde junto pelo estrago quando algo é publicado fora das regras — e costuma perder o cliente no processo. A mesma análise pode ser contratada pela agência, aplicada à carteira de profissionais que ela atende.

  • Leitura prévia de campanhas e calendários editoriais.
  • Orientação escrita sobre o que a resolução permite em cada formato.
  • Diagnóstico aplicado a vários perfis da carteira.

Quando o problema já chegou

Defesa e cobrança

Nem todo caso chega a tempo de ser prevenido. Duas situações são conduzidas no contencioso: a notificação do conselho por publicação em desacordo com a resolução, e o procedimento realizado que a operadora se recusa a pagar.

  • Defesa em sindicância e em processo ético-profissional por publicidade.
  • Glosas e recusa de pagamento por operadoras de plano de saúde.
  • Discussões de credenciamento e descredenciamento.

Como começar

A conversa inicial serve para entender onde você publica, com que frequência e quem produz o material. A partir daí fica claro o que é prioridade de correção e o que pode esperar.

Os canais de contato para a análise inicial serão publicados nesta página.

Para médicos e clínicas

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