Política de privacidade

1. A quem esta política se aplica

Esta política descreve o tratamento de dados no âmbito deste site. Não alcança o atendimento profissional em si, que é regido pelo sigilo previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

A identificação completa do controlador dos dados deve ser inserida nesta seção antes da publicação.

2. Este site não utiliza cookies

Nenhum cookie é gravado no seu navegador por este site — nem próprio, nem de terceiros. Por isso não existe, e não é necessário, aviso de consentimento de cookies.

Não há login, área restrita, carrinho ou qualquer recurso que dependa de armazenamento local de sessão.

3. Análise de acesso

A medição de audiência é feita por uma ferramenta configurada para operar sem cookies e sem identificador individual. São registradas informações agregadas de navegação, como a página visitada, a origem do acesso, o idioma do navegador e o tipo de dispositivo.

Esses registros não permitem identificar a pessoa que visitou o site e não são cruzados com nenhuma outra base de dados.

4. Dados enviados voluntariamente

Caso você entre em contato pelos canais indicados no site, os dados que enviar serão utilizados exclusivamente para responder à mensagem e avaliar o assunto apresentado.

Informações sobre saúde recebidas nesse contato são dados pessoais sensíveis e recebem tratamento restrito, limitado às pessoas envolvidas na análise.

5. A triagem jurídica e os seus dois regimes

A triagem disponível na página sobre negativas de plano de saúde é avaliada inteiramente dentro do seu navegador. Enquanto você responde, nenhuma resposta é transmitida — a classificação é feita no seu próprio dispositivo, e as respostas não são gravadas no navegador nem aparecem no endereço da página. Recarregar a página apaga tudo.

As perguntas foram desenhadas para não coletar o que não é necessário: a triagem não pede CPF, RG, número de carteirinha, nome de profissional de saúde, diagnóstico detalhado nem anexo de laudo, em nenhuma etapa.

Ao chegar à leitura final, o registro acontece em um de dois regimes, nunca nos dois:

Regime anônimo — aplicado quando você não deixa contato. São guardadas as respostas de múltipla escolha e a leitura apresentada, sem nome, sem e-mail, sem telefone, sem endereço de IP, sem identificação do navegador, sem o texto livre que você tenha escrito e com a data arredondada para a hora cheia. O conjunto não permite identificar ninguém: trata-se de dado anonimizado, na definição do art. 12 da Lei 13.709/18, e serve apenas para entender que tipo de negativa mais aparece e melhorar as perguntas.

Regime identificado — aplicado somente quando você preenche o formulário de contato e marca a autorização, que nunca vem pré-assinalada. Nesse caso são guardados, além das respostas, o seu nome, o contato informado, o texto livre e a data completa, para a análise do caso e para o retorno.

Se você deixar contato, o registro anônimo daquela sessão é apagado antes de o registro identificado ser criado. Isso é intencional: dois registros da mesma sessão poderiam ser relacionados pelo horário, e a anonimização deixaria de existir na prática.

Você pode pedir a exclusão dos dados identificados a qualquer momento. O texto da autorização que você aceitou é guardado junto do registro, de modo que fique sempre demonstrável a que exatamente você consentiu.

A triagem não utiliza nenhum sistema de inteligência artificial. O texto livre, quando existe, é lido por pessoa.

6. Compartilhamento

Não há venda, aluguel ou cessão de dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável ao próprio atendimento solicitado, ou quando exigido por determinação legal ou judicial.

Os prestadores de infraestrutura utilizados para hospedar o site e medir a audiência devem ser listados nesta seção antes da publicação.

7. Retenção

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário à finalidade que motivou a coleta, observados os prazos legais de guarda aplicáveis à atividade advocatícia.

8. Direitos do titular

A Lei Geral de Proteção de Dados assegura ao titular, entre outros direitos, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos dados, a correção de informações incompletas ou desatualizadas, a portabilidade, a anonimização, o bloqueio e a eliminação de dados tratados com base no consentimento.

O canal para exercício desses direitos deve ser informado nesta seção antes da publicação.

9. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação aplicável. A data da última revisão deve constar nesta seção.